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Última atualização: 11 de junho de 2026
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O serviço
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Contas
Você é responsável pela sua conta e pela exatidão das informações fornecidas. Podemos suspender contas que abusem do serviço.
Pagamentos
Os preços são exibidos antes do checkout. Os pagamentos são processados pela Stripe. Reembolsos e cancelamentos seguem nossa Política de Reembolso.
Uso aceitável
É proibido conteúdo ilegal, abuso dos sistemas de geração/créditos e revenda do serviço sem autorização por escrito.
Propriedade intelectual
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia. Os documentos gerados para você são seus, na medida permitida pela lei aplicável. O serviço, a marca e o código continuam sendo nossos.
Isenções e responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Nada aqui limita responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
Lei aplicável
Aplicam-se as leis do local de constituição da CodeAustral LLC, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.
